Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma RT-SMM, um painel de serviços de marketing digital para redes sociais (SMM — Social Media Marketing), disponível em rtsmm.com.br e domínios associados.

Ao criar uma conta, adicionar saldo, realizar um pedido ou simplesmente navegar pelo site, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer parte deste documento, pedimos que não utilize a plataforma.

• Plataforma / Painel: o site e sistema do RT-SMM, incluindo área pública, painel do cliente e API.
• Usuário / Cliente: qualquer pessoa física ou jurídica que cria conta e utiliza a plataforma.
• Serviço(s): os produtos de engajamento (seguidores, curtidas, visualizações, membros, avaliações, entre outros) disponibilizados para redes e plataformas de terceiros.
• Saldo: crédito pré-pago, em reais (R$), utilizado para realizar pedidos dentro da plataforma.
• Fornecedor: parceiro terceirizado responsável pela execução técnica de determinados serviços contratados através do painel.
• Pedido: solicitação de execução de um Serviço, feita pelo Usuário, vinculada a um link, perfil ou identificador público informado por ele.

O RT-SMM atua como intermediador de serviços de marketing digital, processando pedidos de forma automatizada e, quando necessário, com apoio de fornecedores parceiros especializados em cada tipo de entrega.

O uso da plataforma deve respeitar sempre os Termos de Uso e políticas de cada rede social. O RT-SMM não se responsabiliza por eventuais penalidades aplicadas por terceiros (como limitação, suspensão ou exclusão de perfil) decorrentes do uso indevido dos serviços contratados pelo próprio Usuário.

Para utilizar o painel é necessário criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados. O cadastro é destinado a maiores de 18 anos ou a menores devidamente representados/assistidos por seus responsáveis legais, nos termos da lei.

• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e pela API Key gerada em sua conta.
• Toda atividade realizada com o seu login é de sua responsabilidade, salvo comprovação de acesso indevido por terceiros.
• É proibido criar múltiplas contas para burlar limites, promoções, bônus ou o programa de afiliados.

O modelo de cobrança da plataforma é pré-pago: o Usuário adiciona saldo à sua conta e o valor correspondente é debitado no momento da confirmação de cada pedido.

• Pagamentos são processados via PIX, através de processadora de pagamentos parceira homologada, com liberação automática de saldo após a confirmação do pagamento.
• O RT-SMM não armazena dados de cartão e não tem acesso às credenciais bancárias do Usuário — todo o processamento financeiro é feito pela processadora de pagamentos.
• Valores mínimos e máximos de depósito, bem como eventuais bônus promocionais, são exibidos na página de "Adicionar Saldo" e podem ser alterados a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre saldo já creditado.
• Preços dos serviços podem variar conforme custo do fornecedor, câmbio, demanda e taxas de mercado. Alterações de preço não afetam pedidos já pagos e confirmados.
• Saldo adicionado não é reembolsável em dinheiro, exceto nos casos previstos em lei ou por decisão exclusiva do RT-SMM.

Ao confirmar um pedido, o Usuário declara que o link, perfil ou conteúdo informado é público, correto e de sua titularidade ou de quem o autorizou a solicitar o serviço.

• Os prazos de entrega exibidos em cada serviço são estimativas médias, não garantias contratuais — picos de demanda, manutenções ou instabilidades de terceiros podem gerar atrasos.
• A responsabilidade por erros de digitação, links incorretos, perfis privados ou configurações de privacidade que impeçam a entrega é do Usuário.
• Pedidos já iniciados ou em processamento podem não ser passíveis de cancelamento, dependendo do status junto ao fornecedor.
• Quedas naturais de números (unfollows, remoção de curtidas por moderação da própria rede social etc.) são um comportamento comum da internet e não constituem, por si só, falha do serviço.

Trabalhamos para garantir a melhor experiência possível, mas alguns serviços dependem de terceiros. Por isso:

• Reposição (Refill): disponível apenas nos serviços que indicam essa garantia em sua descrição, dentro do prazo especificado. Basta abrir a solicitação pelo próprio painel.
• Reembolso em saldo: caso um pedido não seja entregue e o fornecedor confirme a falha, o valor correspondente é devolvido como saldo na plataforma para uso em novos pedidos.
• Pedidos parciais: quando apenas parte da quantidade é entregue, o valor não entregue pode ser reembolsado proporcionalmente, conforme retorno do fornecedor.
• Cancelamento: pedidos "Pendente" podem ser cancelados antes do início do processamento; pedidos "Em andamento" ou "Concluído" seguem a política específica de cada serviço.
• Solicitações de reembolso, refill ou suporte devem ser abertas em até 30 dias da criação do pedido, através de ticket no painel ou WhatsApp, informando o número (ID) do pedido.

Ao utilizar o RT-SMM, o Usuário concorda em não:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Solicitar serviços para perfis, páginas ou conteúdos que promovam violência, ódio, exploração infantil, terrorismo ou qualquer conteúdo ilegal;
• Tentar burlar, explorar falhas, aplicar engenharia reversa ou sobrecarregar intencionalmente (ataques automatizados) o sistema, a API ou a infraestrutura da plataforma;
• Revender ou repassar acesso à conta, saldo ou API Key sem autorização, fora do programa oficial de revenda/API;
• Efetuar contestações de pagamento (chargeback) indevidas após o recebimento do saldo ou da entrega do serviço — casos assim poderão gerar suspensão da conta e cobrança dos valores em aberto pelas vias legais cabíveis;
• Utilizar dados, cupons ou bônus de forma fraudulenta, inclusive por meio de múltiplas contas.

O descumprimento destas regras pode resultar em advertência, suspensão temporária, cancelamento de pedidos, perda de saldo obtido de forma fraudulenta ou encerramento definitivo da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

O RT-SMM oferece um programa de afiliados que concede comissão sobre movimentações de indicados, e uma API própria para integração de revendedores, painéis terceiros e automações.

• Comissões de afiliados são calculadas conforme o percentual vigente exibido na área "Afiliados" do painel e podem ser alteradas mediante aviso prévio na própria plataforma.
• O uso da API está condicionado à posse de uma API Key ativa, pessoal e intransferível, sujeita às mesmas regras de uso aceitável descritas na Seção 8.
• Práticas como autoindicação fraudulenta, criação de contas falsas para gerar comissão, ou uso abusivo da API para prejudicar a estabilidade do sistema, resultam no cancelamento de comissões e/ou da conta.

A marca RT-SMM, o layout, o código-fonte, os textos, a identidade visual e demais elementos da plataforma são de propriedade de seus desenvolvedores/mantenedores e protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. É proibida a reprodução, cópia ou distribuição não autorizada de qualquer parte do sistema ou do site, salvo autorização expressa por escrito.

O RT-SMM emprega seus melhores esforços técnicos e comerciais para garantir disponibilidade, estabilidade e qualidade dos serviços, mas não garante:

• Resultados comerciais específicos, aumento de vendas, engajamento orgânico futuro ou retenção permanente dos números entregues;
• Funcionamento ininterrupto do site, do painel ou da API, podendo haver interrupções para manutenção, atualização ou por fatores fora de nosso controle (falhas de terceiros, provedores, internet, força maior);
• Compatibilidade com alterações unilaterais realizadas pelas redes sociais em seus algoritmos, políticas ou sistemas.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade do RT-SMM perante o Usuário fica limitada ao valor efetivamente pago pelo pedido diretamente relacionado ao problema reclamado, não respondendo por lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem indícios de fraude, uso abusivo, ou mediante solicitação das autoridades competentes. O Usuário também pode solicitar o encerramento voluntário da própria conta a qualquer momento, através do suporte.

Saldo remanescente em contas encerradas por solicitação do próprio Usuário, sem indícios de fraude, poderá ser objeto de reembolso conforme análise do suporte, respeitadas as regras da Seção 7.

O tratamento dos seus dados pessoais é feito em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Os detalhes sobre quais dados coletamos, para quê os utilizamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos como titular estão descritos, de forma completa, em nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias na plataforma, mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. Recomendamos revisitar este documento com regularidade; o uso contínuo da plataforma após uma alteração implica concordância com o novo texto.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste documento, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável, ou o foro definido pelas partes em comum acordo nos demais casos.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser esclarecidas a qualquer momento pelos nossos canais oficiais de atendimento, listados no rodapé do site e na área de Suporte do painel.